Pedagogia

"A Educação é a arma para libertar a humanidade e livrá-la do sofrimento causado pela ignorância e outros males sociais." "A Educação é a única e mais poderosa ferramenta para capacitar o ser humano para a vida." "A escola não existe para os professores, e sim para os alunos." Tais citações são algumas das diretrizes do meu Mestre, Daisaku Ikeda. Acredito que o ato de educar decorre do acordo entre os sujeitos, todos aprendentes, em prol do autoaprimoramento.

A Implantação do Ensino de 9 Anos - comentários e legislação

O panorama imediato à legislação que regulamenta a matéria

Em meados de julho/2007 o jornal Folha de SP mostrou que em bairros ricos do Rio e de São Paulo a grande maioria das crianças já está alfabetizada aos seis anos. No outro extremo, em áreas pobres das mesmas cidades, as taxas de alfabetização não passam de 20%.



Isso demonstra que a criança com mais recursos estudou aos seis anos (e até mesmo antes) em uma boa pré-escola, que já começou a preparar sua entrada para o ensino fundamental, enquanto que àquela que não teve acesso entrará aos sete e terá, com raras exceções, desnível em relação aos demais de sua sala.

Políticas Públicas visam melhorias sociais através da implantação de normas que objetivam minimizar desigualdades sociais; as Políticas Públicas da Educação, nesse sentido, servem para atenuar as discrepâncias ao possibilitar igualdade de oportunidades de aprendizagem.

Implantar o ensino de nove anos é uma idéia defendida por muitos educadores, e que deve ser analisada com cuidado, para que não haja perda de qualidade. O que a LDB propõe e o MEC tenta viabilizar é que mais municípios e Estados comecem a incluir os estudantes já aos seis anos na primeira série do ensino fundamental, que passaria a ter, então, nove anos.

Apenas nomenclatura?
9 anos - 8 séries
1º ano - Jardim III
2º ano - 1ª série
3º ano - 2ª série
4º ano - 3ª série
5º ano - 4ª série
6º ano - 5ª série
7º ano - 6ª série
8º ano - 7ª série
9º ano - 8ª série

A questão
Essas mudanças irão melhorar o ensino nas escolas e irão preparar melhor o aluno, ou apenas servirão para trocar o nome do último estágio do ensino infantil pelo nome de primeiro ano do ensino fundamental?

Justificativa
A medida permite que alunos que não teriam acesso à pré-escola (alunos mais carentes), tenham um ensino mais amplo; se não consegue diminuir de forma concreta o abismo entre a qualidade dos ensinos público e privado, ao menos atenua ao tornar acessível o conteúdo (Jardim III) às crianças das famílias mais carentes.

Isso significa que um, em cada três estudantes da primeira série, estão repetindo a série. Não é preciso ser especialista para saber que os efeitos da repetência sobre um estudante de sete anos, em sua auto-estima, são devastadores!

Devemos observar que o ensino fundamental é de responsabilidade dos municípios. O MEC não tem como fiscalizar cada município, exceto em linhas gerais; cabe então, à sociedade verificar se, no final, a mudança não trará ainda mais prejuízos para a qualidade do ensino.

E nossa nobre missão, como educadores, é a de acompanhar atentamente a mudança em nome da melhor prática pedagógica, visando a eficiência da relação ensino-aprendizagem.

Legislação sobre o Ensino de 9 anos

No dia 06/02/2006 o Presidente da República sancionou a Lei nº 11.274 que regulamenta o ensino fundamental de 9 anos. No Ensino Fundamental de nove anos, o objetivo é assegurar a todas as crianças um tempo maior de convívio escolar, maiores oportunidades de aprender e, com isso, uma aprendizagem com mais qualidade.

As legislações pertinentes ao tema são: Lei Nº 11274/2006, PL 144/2005, Lei 11.114/2005, Parecer CNE/CEB Nº 6/2005, Resolução CNE/CEB Nº 3/2005, Parecer CNE/CEB Nº 18/2005. O CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO- CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, através da RESOLUÇÃO Nº 3, DE 3 DE AGOSTO DE 2005, define normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos.

No seu artigo 2º explicita: Art.2º A organização do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e da Educação Infantil adotará a seguinte nomenclatura:

Etapa de ensino - Educação Infantil -Creche: Faixa etária - até 3 anos de idade - Pré-escola: Faixa etária -4 e 5 anos de idade.

Etapa de ensino - Ensino Fundamental de nove anos- até 14 anos de idade. Anos iniciais - Faixa etária de 6 a 10 anos de idade - duração 5 anos. Anos finais - Faixa etária de 11 a 14 anos de idade - duração 4 anos.

A Lei 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

Recomendações gerais

No entanto, devemos estar atentos para o fato de que a inclusão de crianças de seis anos de idade não deverá significar a antecipação dos conteúdos e atividades que tradicionalmente foram compreendidos como adequados à primeira série. Destacamos, portanto, a necessidade de se construir uma nova estrutura e organização dos conteúdos em um ensino fundamental, agora de nove anos.

O Currículo, documento sobre concepção curricular, será fruto de atenção especial e composto de textos sobre: Currículo e Desenvolvimento Humano, Identidades e Trajetórias dos Educadores e Currículo, Currículo Conhecimento e Cultura, Currículo e Organização dos tempos e Espaços Escolares, Currículo e os Processo de Aprendizagem, Currículo e Avaliação.

O Ministério de Educação recomenda que jogos, danças, contos e brincadeiras espontâneas sejam usadas como instrumentos pedagógicos, respeitando o desenvolvimento cognitivo da criança. Nesse caso, a alfabetização deve ser entendida como um processo que tem hora para principiar, mas não para concluir.

Fonte de informação: Ministério da Educação e Cultura

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